O banco bloqueou a conta da minha empresa: é legal?

Uma das maiores dúvidas de empresários e administradores de empresas é se o banco pode, de fato, bloquear uma conta PJ sem qualquer notificação prévia. A resposta é: depende do motivo.

Bloqueios podem ocorrer por diversas razões: suspeita de fraude, determinação judicial, pendências com documentos cadastrais ou até movimentações consideradas atípicas. Em casos de determinação judicial, o banco é obrigado a cumprir imediatamente, sem aviso. Já nos demais casos, especialmente questões cadastrais ou operacionais, é esperado que o banco comunique previamente o titular da conta.

Se a conta da empresa for bloqueada de forma arbitrária, sem justificativa ou aviso, o banco pode estar infringindo normas do Banco Central e princípios legais básicos, como o contraditório e a ampla defesa.

Quais os impactos do bloqueio da conta PJ?

Quando uma conta jurídica é bloqueada, todas as operações da empresa são impactadas. Pagamento de fornecedores, folha de pagamento, tributos e até recebimentos via PIX ou boletos podem ser interrompidos. Isso compromete diretamente o funcionamento do negócio e pode gerar danos financeiros e reputacionais.

Além disso, a falta de acesso às finanças pode gerar atrasos, multas, negativação e até ações judiciais por inadimplemento — o que torna ainda mais urgente a regularização da situação.

Como agir ao ter a conta empresarial bloqueada?

O primeiro passo é entrar em contato com o banco para solicitar a justificativa oficial do bloqueio. Essa informação pode ser fundamental para entender se houve legalidade na medida.

Se o bloqueio for indevido, é possível entrar com notificação extrajudicial exigindo a liberação imediata da conta. Em casos mais graves ou quando não há resposta da instituição, o ideal é buscar o apoio de um advogado especializado em direito bancário empresarial para avaliar o caso e tomar as providências cabíveis, inclusive com pedido judicial de desbloqueio e eventual indenização por prejuízos causados.

Importante: não tente resolver por conta própria situações complexas, pois ações equivocadas podem comprometer ainda mais a saúde jurídica e financeira da empresa.

Como evitar o bloqueio da conta PJ?

Algumas práticas simples podem reduzir significativamente o risco de bloqueio da conta da sua empresa:

• Mantenha o cadastro sempre atualizado junto ao banco;
• Evite movimentações atípicas sem aviso prévio ao gerente;
• Responda prontamente às comunicações do banco;
• Tenha um advogado de confiança que acompanhe seus contratos e operações bancárias.

Estar bem assessorado juridicamente é essencial para garantir a legalidade das operações e a segurança do seu negócio.