Passo a passo para pedir o
alongamento da dívida rural

Quando a safra frustra, o produtor costuma ter pouco tempo para agir. O alongamento da dívida rural é um direito reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 298), mas ele depende de prova e de um pedido feito do jeito certo. Veja o caminho em cinco passos.

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1. Identifique o problema e a causa

O alongamento é cabível quando o produtor perde a capacidade de pagamento por motivos alheios à sua vontade, como:

•             seca, excesso de chuva, geada ou granizo;

•             pragas e doenças;

•             queda forte de preços ou dificuldade de vender a produção.

O primeiro passo é registrar o que aconteceu: fotos, datas, boletins climáticos da região e notas de venda.

2. Providencie o laudo técnico

O laudo de um engenheiro agrônomo é a principal prova do pedido. Ele deve mostrar a área plantada, a produtividade esperada, a produtividade obtida, a causa da perda e o impacto na renda. Laudos genéricos ou feitos depois da colheita, sem registros, costumam ser recusados pelos bancos e pela Justiça.

3. Faça o pedido formal ao banco antes do vencimento

O pedido deve ser feito por escrito, com protocolo, antes do vencimento da parcela. Junte o laudo, os documentos da lavoura e uma demonstração de que, com o novo prazo, você terá condições de pagar. Guarde o comprovante de entrega: os tribunais costumam exigir prova do pedido administrativo.

4. Acompanhe a resposta

O banco pode aceitar, propor outras condições ou negar. Não assine uma renegociação sem ler com atenção: muitas propostas incluem confissão de dívida, taxas maiores e novas garantias, que podem dificultar a discussão futura do contrato.

5. Se o banco negar, busque a Justiça

A recusa sem fundamento pode ser contestada. Com o laudo e o protocolo em mãos, é possível pedir o alongamento judicialmente, inclusive com pedido de liminar para suspender cobranças enquanto o processo é analisado.

•             Registre a perda e a causa logo que ela acontecer.

•             Faça um laudo técnico consistente.

•             Peça o alongamento ao banco por escrito, antes do vencimento.

•             Não assine renegociações sem análise.

•             A recusa pode ser levada à Justiça.

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Dr. Leonardo M. Félix

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